ENTENDA COMO FUNCIONA A GUARDA COMPARTILHADA
Por Priscila de Aquino Gomes O principal objetivo da guarda compartilhada é proporcionar à criança o máximo convívio com os pais que optam pela separação, com o propósito de evitar que ela venha a sofrer com o sentimento de abandono por aquele que deixa o lar, amenizando, assim, as dificuldades enfrentadas na adaptação à sua nova rotina. É notório que a ruptura do lar conjugal traz momentos de...Read More
BANCÁRIOS E A CLÁUSULA 11º DA CCT 2018/2020
Com a reforma trabalhista, introduzida pela Lei 13.467/17, vieram mudanças significativas e prejuízos irreparáveis para a classe trabalhadora. Além da mitigação do Princípio da Proteção do Trabalhador, as normas coletivas conquistaram maior relevância, ou seja, a prevalência do negociado sobre o legislado, tratado como “princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva” (§ 3º,...Read More
FIQUE DE OLHO NA VALIDADE DO CA DOS EPIs FORNECIDOS
*Por Simone Zabiela Erédia Para fins de neutralização do agente insalubre não basta apenas fornecer e fiscalizar o uso dos equipamentos de proteção individual. É preciso que os empregadores fiquem bem mais atentos se esses equipamentos atendem aos requisitos previstos no item 6.2 da NR nº 6, do Ministério do Trabalho e Emprego, que por sua vez estabelece: “ O equipamento de proteção...Read More
TST AUTORIZA PENHORA DE PARCELAS SALARIAIS DO DEVEDOR
O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO até o final do ano de 2017 mantinha firme entendimento no sentido de que não era permitida a penhora de verbas salariais do devedor para pagamento de créditos trabalhistas. Esse entendimento por parte do TST seguia a antiga redação da Orientação Jurisprudencial 153 da SBDI-2 do tribunal, que por sua vez, impedia a penhora, por considerar que o salário tinha...Read More
O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
O assédio moral tornou-se um mal frequente nas relações do trabalho. Parte disso se deve ao atual panorama do mercado, que vem numa busca constante de superação diante da competitividade, visando sempre o lucro, o que acaba por permitir àqueles que não estão preparados para liderar equipes a cometerem abusos contra seus subordinados. O mesmo ocorre por parte dos próprios empregados, pois...Read More
AUSÊNCIA DOS DEPÓSITOS DO FGTS E O DIREITO A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de segurança de São Paulo (SP), ao pagamento das parcelas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada a um vigilante. Para a Turma, o atraso reiterado dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) praticado pela empresa deve ser considerado falta grave, o que autoriza a rescisão indireta do contrato de...Read More
DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA DECORRENTE DO USO EXECESSIVO DE CELULAR NO AMBIENTE DE TRABALHO
Hoje em dia, o telefone celular é algo que se tornou completamente indispensável em nossas vidas e basta observarmos que desde crianças até idosos, todos possuem o seu próprio aparelho celular. O seu uso incorporou-se de tal forma em nosso cotidiano, levando muitos a sofrer de dependência digital, atualmente considerada um transtorno mental e que vem crescendo assustadoramente nos últimos...Read More
