LEI DO SALÃO PARCEIRO
Por Simone Zabiela Erédia Há tempos que a relação entre salões de beleza e seus profissionais vem ocorrendo em forma de parceria. Dificilmente um salão de beleza contrata profissionais mediante vínculo empregatício (registro em CTPS + direitos trabalhistas). A forma da remuneração usualmente praticada por esses profissionais é o comissionamento em percentuais elevados, os quais, acrescidos dos...Read More
COBRANÇA INDEVIDA IPTU SÃO CAETANO DO SUL
Por José Eduardo Erédia Em janeiro de 2019 muitos proprietários de imóveis receberam da Secretaria da Fazenda do município de São Caetano do Sul – SP um “aviso de cobrança” de débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) dos exercícios de 1990 a 2013, que acrescido de correção e juros representa um valor exorbitante. No caso em que tive oportunidade de analisar, e que inspirou esse...Read More
ENTENDA COMO FUNCIONA A GUARDA COMPARTILHADA
Por Priscila de Aquino Gomes O principal objetivo da guarda compartilhada é proporcionar à criança o máximo convívio com os pais que optam pela separação, com o propósito de evitar que ela venha a sofrer com o sentimento de abandono por aquele que deixa o lar, amenizando, assim, as dificuldades enfrentadas na adaptação à sua nova rotina. É notório que a ruptura do lar conjugal traz momentos de...Read More
BANCÁRIOS E A CLÁUSULA 11º DA CCT 2018/2020
Com a reforma trabalhista, introduzida pela Lei 13.467/17, vieram mudanças significativas e prejuízos irreparáveis para a classe trabalhadora. Além da mitigação do Princípio da Proteção do Trabalhador, as normas coletivas conquistaram maior relevância, ou seja, a prevalência do negociado sobre o legislado, tratado como “princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva” (§ 3º,...Read More
FIQUE DE OLHO NA VALIDADE DO CA DOS EPIs FORNECIDOS
*Por Simone Zabiela Erédia Para fins de neutralização do agente insalubre não basta apenas fornecer e fiscalizar o uso dos equipamentos de proteção individual. É preciso que os empregadores fiquem bem mais atentos se esses equipamentos atendem aos requisitos previstos no item 6.2 da NR nº 6, do Ministério do Trabalho e Emprego, que por sua vez estabelece: “ O equipamento de proteção...Read More
TST AUTORIZA PENHORA DE PARCELAS SALARIAIS DO DEVEDOR
O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO até o final do ano de 2017 mantinha firme entendimento no sentido de que não era permitida a penhora de verbas salariais do devedor para pagamento de créditos trabalhistas. Esse entendimento por parte do TST seguia a antiga redação da Orientação Jurisprudencial 153 da SBDI-2 do tribunal, que por sua vez, impedia a penhora, por considerar que o salário tinha...Read More
O ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
O assédio moral tornou-se um mal frequente nas relações do trabalho. Parte disso se deve ao atual panorama do mercado, que vem numa busca constante de superação diante da competitividade, visando sempre o lucro, o que acaba por permitir àqueles que não estão preparados para liderar equipes a cometerem abusos contra seus subordinados. O mesmo ocorre por parte dos próprios empregados, pois...Read More
AUSÊNCIA DOS DEPÓSITOS DO FGTS E O DIREITO A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de segurança de São Paulo (SP), ao pagamento das parcelas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada a um vigilante. Para a Turma, o atraso reiterado dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) praticado pela empresa deve ser considerado falta grave, o que autoriza a rescisão indireta do contrato de...Read More
DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA DECORRENTE DO USO EXECESSIVO DE CELULAR NO AMBIENTE DE TRABALHO
Hoje em dia, o telefone celular é algo que se tornou completamente indispensável em nossas vidas e basta observarmos que desde crianças até idosos, todos possuem o seu próprio aparelho celular. O seu uso incorporou-se de tal forma em nosso cotidiano, levando muitos a sofrer de dependência digital, atualmente considerada um transtorno mental e que vem crescendo assustadoramente nos últimos...Read More
