AFASTAMENTOS E LICENÇAS DURANTE A CRISE DO CORONAVÍRUS: CONHEÇA SEUS DIREITOS!
A inevitável crise, por conta do Covid-19, bate às nossas portas. Os casos se multiplicam a cada dia e os especialistas indicam que nas próximas semanas haverá um aumento significativo de pessoas infectadas por esse vírus. Estima-se que, em média, uma pessoa infectada contamine até outras três. Diante desse cenário mundial catastrófico, precisamos entender quais serão os reflexos do...Read More
CORONAVÍRUS: COMO A EMPRESA DEVE GERENCIAR AFASTAMENTOS E TELETRABALHO?
Face à pandemia mundial do Coronavírus (COVID-19), especialistas recomendam para que as empresas adotem, medidas preventivas, como por exemplo, que trabalhadores permaneçam em casa, especialmente aqueles que são mais vulneráveis ao vírus (pessoas acima de 60 anos; diabéticos, hipertensos ou que tiveram quadro recente de pneumonia). Tal conduta é possível, desde que o empregador continue a...Read More
LEI MARIA DA PENHA: QUANDO O AFASTAMENTO DO TRABALHO TORNA-SE MEDIDA PROTETIVA NECESSÁRIA
Dentre as medidas protetivas e assistenciais à mulher que se encontra em situação de violência doméstica e familiar, a Lei Maria da Penha prevê que o juiz assegurará, quando necessário, a manutenção do seu vínculo empregatício por um período de até seis meses, quando o afastamento do local de trabalho for necessário para preservar sua integridade física e psicológica. Mas para desespero de...Read More
CONTRATAÇÃO DE REPRESENTANTE COMERCIAL – RISCO DE RECONHECIMENTO DE VÍNCULO TRABALHISTA
A contratação de profissionais autônomos de representação comercial exige atenção a alguns requisitos para que não haja a caracterização da relação trabalhista. São Paulo, 31/07/2019 O representante comercial, após o desligamento da empresa, pode em alguns casos procurar a Justiça do Trabalho para ter o reconhecimento do vínculo empregatício e direitos trabalhistas, onerando a relação...Read More
AFINAL DE CONTAS, CARNAVAL É FERIADO OU NÃO?
Por Simone Zabiela Erédia Carnaval chegando e aí surge uma dúvida que gera certo desconforto entre patrões e empregados. Apesar do Brasil ser considerado o país do Carnaval, muitas pessoas acreditam que os dias de folia se trata de um feriado nacional e que por essa razão, não precisam trabalhar. Muitos calendários de forma equivocada, apontavam em vermelho, a terça-feira do carnaval,...Read More
LEI DO SALÃO PARCEIRO
Por Simone Zabiela Erédia Há tempos que a relação entre salões de beleza e seus profissionais vem ocorrendo em forma de parceria. Dificilmente um salão de beleza contrata profissionais mediante vínculo empregatício (registro em CTPS + direitos trabalhistas). A forma da remuneração usualmente praticada por esses profissionais é o comissionamento em percentuais elevados, os quais, acrescidos dos...Read More
BANCÁRIOS E A CLÁUSULA 11º DA CCT 2018/2020
Com a reforma trabalhista, introduzida pela Lei 13.467/17, vieram mudanças significativas e prejuízos irreparáveis para a classe trabalhadora. Além da mitigação do Princípio da Proteção do Trabalhador, as normas coletivas conquistaram maior relevância, ou seja, a prevalência do negociado sobre o legislado, tratado como “princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva” (§ 3º,...Read More
FIQUE DE OLHO NA VALIDADE DO CA DOS EPIs FORNECIDOS
*Por Simone Zabiela Erédia Para fins de neutralização do agente insalubre não basta apenas fornecer e fiscalizar o uso dos equipamentos de proteção individual. É preciso que os empregadores fiquem bem mais atentos se esses equipamentos atendem aos requisitos previstos no item 6.2 da NR nº 6, do Ministério do Trabalho e Emprego, que por sua vez estabelece: “ O equipamento de proteção...Read More
TST AUTORIZA PENHORA DE PARCELAS SALARIAIS DO DEVEDOR
O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO até o final do ano de 2017 mantinha firme entendimento no sentido de que não era permitida a penhora de verbas salariais do devedor para pagamento de créditos trabalhistas. Esse entendimento por parte do TST seguia a antiga redação da Orientação Jurisprudencial 153 da SBDI-2 do tribunal, que por sua vez, impedia a penhora, por considerar que o salário tinha...Read More
