AUSÊNCIA DOS DEPÓSITOS DO FGTS E O DIREITO A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de segurança de São Paulo (SP), ao pagamento das parcelas rescisórias decorrentes da dispensa imotivada a um vigilante. Para a Turma, o atraso reiterado dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) praticado pela empresa deve ser considerado falta grave, o que autoriza a rescisão indireta do contrato de...Read More

DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA DECORRENTE DO USO EXECESSIVO DE CELULAR NO AMBIENTE DE TRABALHO

Hoje em dia, o telefone celular é algo que se tornou completamente indispensável em nossas vidas e basta observarmos que desde crianças até idosos, todos possuem o seu próprio aparelho celular. O seu uso incorporou-se de tal forma em nosso cotidiano, levando muitos a sofrer de dependência digital, atualmente considerada um transtorno mental e que vem crescendo assustadoramente nos últimos...Read More

EMPRESA PODE OU NÃO DESCONTAR SALÁRIO POR GREVE, FALTA DE COMBUSTÍVEL OU PARALISAÇÃO DOS TRANSPORTES PÚBLICOS?

Com a greve dos caminhoneiros nos deparamos com a falta de gasolina e demais combustíveis. O desabastecimento de produtos se espalha por todo país, paralisando praticamente todos os setores da economia atingindo principalmente o trabalhador brasileiro que acabou ficando literalmente a pé, muitas vezes, sem condições de chegar até o trabalho. Aí, entre patrões e empregados, surge a dúvida que...Read More